NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA


A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB, entidade que reúne mais de 200 juízes paraibanos, vem de público prestar esclarecimentos e solidariedade à colega juíza Audrey Kramy Araruna Gonçalves, devido a fatos que se procuram criar, com fins políticos, que atingem a figura do juiz e de toda magistratura paraibana.

O trabalho de um Juiz de Direito é delimitado pela lei e pela iniciativa alheia, que não a sua. Assim, um juiz só pode agir até os limites da lei e quando provocado. Nenhum ato judicial, portanto, é ato de vontade do próprio juiz, senão de reflexo do ordenamento jurídico. O juiz de Direito tão somente julga pautado por parâmetros do contraditório e da ampla defesa.

A tentativa de se utilizar meios processuais para procrastinar os processos é possível juridicamente, mas inconcebível em termos éticos.

A AMPB repudia, no entanto, o desvio de conduta de quem quer que seja tendente a amesquinhar a função judicial e a magistratura paraibana.

Nós, juízes paraibanos, conclamamos a população de Sousa e região a repensar a atitude de quem não respeita as decisões judiciais. A sociedade deve estar atenta diante de pessoas que se sentem acima da lei e das decisões judiciais.

Confiamos na juíza Audrey Kramy Araruna Gonçalves, seja como pessoa humana, seja como julgadora e repudiamos, veemente, a utilização de seu nome para finalidades outras, que não sejam a obtenção da Justiça.

Temos a certeza, também, que a sociedade sousense sabe de seu caráter, de sua hombridade e não irá se furtar em rechaçar as leviandades que tentam se criar.

Por fim, apresentamos nossa solidariedade à juíza Audrey Kramy Araruna Gonçalves, fiel cumpridora dos seus deveres, e, esperamos que o Tribunal Regional Eleitoral possa, urgentemente, restabelecer a verdade dos fatos.

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes, como resguardo da justiça, da ordem democrática e da liberdade de informação, calcadas em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.

Sousa – PB, 18 de julho de 2006

Marcos Coelho de Salles
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba