Pacto pela Primeira Infância é renovado e amplia atuação do TJPB nas ações de proteção a crianças

Após cinco anos de conquistas, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado e deve ser estendido por mais cinco anos, período em que se pretende ampliar os benefícios já alcançados e efetivar direitos de crianças com idades entre zero e seis anos. O compromisso é capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Paraíba, a renovação do Pacto vai ampliar as ações desenvolvidas pelo  Poder Judiciário estadual e fortalecer a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos.

Para o juiz Hugo Gomes Zaher, presidente do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), essa nova etapa do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que vai até 2019, impacta positivamente as ações do TJPB, que é signatário do referido documento. “Essa renovação reforça e amplia a capacidade do Comitê Gestor da Primeira Infância de coordenar e implementar ações destinadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância”, ressaltou.

O magistrado acrescentou que a renovação do Pacto permite o aprimoramento e a ampliação das ações da Justiça paraibana na proteção das crianças. “Isso fortalece a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos, promovendo a troca de boas práticas e garantindo a continuidade de políticas públicas integradas. Assim, o TJPB poderá atuar com maior eficácia, aprimorando a Justiça e a proteção das crianças em seus primeiros anos de vida”, concluiu.

Ao todo, são 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados. Entre os novos signatários estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação, da Saúde dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública também ratificaram o acordo de atuar em conjunto para proporcionar um ambiente propício ao pleno desenvolvimento de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus primeiros anos de vida.

Comitê Gestor da Primeira Infância - O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Poder Judiciário estadual no ano passado. Vinculado à Presidência do TJPB, o Comitê tem o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, que tem à frente o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

O Ato nº 61/2023 que criou o Comitê considera que é dever do poder público assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade. Este é um dos macrodesafios do Judiciário, conforme a Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Pacto Nacional - Nos últimos anos, uma série de estratégias foram desenvolvidas para ampliar o alcance do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que estabeleceu diretrizes para essas políticas. Além da criação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, outras ações merecem destaque, como o projeto Diversidade das Primeiras Infâncias, cujo desempenho elevou a iniciativa a um programa permanente do CNJ.

Deverão ser promovidas cinco Semanas da Primeira Infância, até o final da gestão do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Cada período será dedicado a uma diversidade: infância com deficiência, infância indígena, infância negra, infância em situação de rua e infância de terreiro.

Também houve mobilizações a partir do Pacto para aprovação e operacionalização do Plano Nacional pela Primeira Infância, apoios à formulação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, a instituição do comitê interministerial no Governo Federal e à atualização do Plano Distrital da Primeira Infância. A inclusão da Política Judiciária da Primeira Infância como requisito do Prêmio CNJ de Qualidade também mobilizou os tribunais na priorização de ações para esse público.