A Associação dos Magistrados Brasileiros realizou uma reunião virtual com a deputada Margarete Coelho (PP-PI) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que versa sobre a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça estaduais. A parlamentar é autora do texto e garantiu que empenhará os esforços, nos próximos dias, para agilizar o processo de instalação da Comissão, que cuidará do assunto, a partir de agora.

“Nós já temos os 18 nomes indicados pelos líderes, mas ainda precisamos de quatro nomes para suplentes. Estou me comprometendo com vocês. Segunda-feira vou estar em Brasília e já vou ver quais partidos ainda não indicaram. Vou pedir aos partidos que indiquem para que a gente tenha os membros suplentes e tenha um conforto para fazer a instalação da comissão”, garantiu.

A análise do texto por uma comissão é o passo seguinte, visto que um mês depois de protocolada a PEC teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Essa espécie de parada na tramitação decorreu de assuntos que, em virtude da pandemia da Covid-19, se tornaram prioridade para o Poder Legislativo e, alguns temas considerados “não-emergenciais” foram tirados de pauta..

Foi com entusiasmo que a presidente da AMB recebeu a notícia e na oportunidade elogiou o trabalho da deputada desde o momento em que se demonstrou disponível à magistratura para conversar sobre o assunto e elaborar a PEC. “Melhor notícia que essa é impossível. Quero agradecer muito à deputada pela presteza. Dizer que a gente tem aguardado o tempo certo. Eu agradeço por não ter esquecido da nossa agenda. A AMB vai continuar com sua potência para continuar com o trabalho de sensibilização junto à comissão”, complementou.

A AMB também apresentou um Pedido de Providências (PP nº 0004074-05.2015.2.00.0000) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no intuito de regulamentar a permuta entre magistrados estaduais, vinculados a diferentes tribunais de Justiça. Em geral, a entidade reitera que a solicitação é legítima e, além de não ferir a autonomia dos tribunais, está em consonância com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O pedido recebeu parecer favorável do então relator, conselheiro André Godinho, que encerrou mandato no CNJ. Com isso, o tema está pronto para ser julgado pelo Plenário do órgão.

Participaram ainda da reunião a secretária-geral da AMB, Julianne Marques, e integrantes do grupo responsável pela elaboração da minuta da PEC, em 2018, e que hoje é interlocutor da questão para os demais associados da AMB. São eles: juiz Augusto Cézar Silva (TJ-CE); juiz Gustavo Teles Veras Nunes (TJ-BA); juíza Mariana Marinho Machado (TJ-PI) e juíza Renata Nadyer (TJ-CE).

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros