11/04/2024
PEC 10 será votada próximo dia 17 de abril


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão da Proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 e deve votar essa matéria na próxima reunião, a qual versa sobre a valorização da missão jurisdicional.

A Diretoria da AMB acompanhou a sessão desta quarta-feira (10 de abril), que contou com manifestações favoráveis ao texto do relator Eduardo Gomes (PL-TO). Para o presidente da AMB, o debate na CCJ demonstrou o convencimento dos parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC.

“O debate na CCJ foi de alto nível e confirma o entendimento de que a valorização da magistratura é uma pauta de toda a sociedade brasileira. A PEC visa corrigir distorções e dar um tratamento digno às carreiras de estado. Os senadores reconhecem as necessidades de juízes e de desembargadores. Estamos confiantes que o tema será aprovado”, afirmou o magistrado.

A proposta é de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O congressista afirmou que a PEC é um dos temas prioritários da agenda política do Senado.

Na reunião desta quarta, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a matéria é um reconhecimento ao trabalho de juízes de promotores. “Não é privilégio: é a carreira. Estamos valorizando uma carreira que é fundamental para o Estado brasileiro. Seja da magistratura, seja do Ministério Público. A valorização por tempo de serviço é fundamental”, afirmou.

Segundo o presidente da AMB, a PEC 10 é necessária para o fortalecimento da Justiça. “A magistratura assumiu protagonismo na sociedade brasileira e tem apresentado índices de produtividade cada vez maiores. Mas esse trabalho não se reflete na remuneração, principalmente no fim da carreira, que está perdendo atratividade”, concluiu.

CLIQUE AQUI e leia o parecer sobre a PEC 10.

Valorização dos aposentados

No parecer apresentado, o relator Eduardo Gomes (PL) considerou que aposentados e pensionistas têm direito à igualdade de rendimentos com os colegas em atividade. A inclusão foi proposta pela AMB e apresentada como emenda. Para o relator, a PEC corrige uma distorção na remuneração dos magistrados.

Apesar de apresentar ressalvas, o senador Marcos Rogério (PL-RO) também se mostrou favorável ao relatório. “Enquanto não avançarmos numa modelagem que estabeleça critérios justos entre quem está no início da carreira e quem está há 5, 10, 20, 30 anos na carreira, vamos manter um sistema que não é justo. Permanecer com o modelo atual acaba por desprestigiar o tempo, o preparo e a formação. Não é o modelo mais adequado”, afirmou o parlamentar.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comentou a importância de estabelecer um debate franco sobre o tema. “Não é a questão salarial apenas, é a questão de valorização de uma carreira que é extremamente exclusiva. Se fizermos o debate de forma muito honesta, vamos garantir carreiras para o estado brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Para o senador Eduardo Gomes, é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam aumentar a atratividade nas carreiras da magistratura e do Ministério Público.

“Busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente. A parcela também ostenta a virtude de constituir atrativo para estas carreiras imprescindíveis ao Estado de Direito”, justifica o relator.

A senadora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a valorização da magistratura é estratégica. “Estamos falando de um reposicionamento de carreira, que valoriza o tempo de serviço, as devidas atribuições e logicamente a sua responsabilização. Sabendo que é uma profissão que exige dedicação, tempo e esforço e isso tem que ser refletido na carreira”.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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