PEC 45 é pauta para mais uma reunião da Frentas, em Brasília

O presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto, participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), onde discutiu os impactos da PEC 45/2024 e os seus efeitos nas carreiras jurídicas e no serviço público em geral. Na ocasião, os líderes reafirmaram a defesa intransigente dos direitos dos associados e fizeram um balanço do trabalho de articulação realizado desde o início da tramitação da PEC no Congresso Nacional.

Para o presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, independentemente do resultado da votação da PEC 45, o debate sobre a valorização das carreiras deve ser mantido com os congressistas que poderão compor a mesa diretora da Câmara e do Senado no próximo ano.

A PEC 45 faz parte do pacote fiscal apresentado pelo governo no início deste mês de dezembro.