Poderes se unem no combate ao feminicídio no País e pacto é publicado no DOU

O Pacto Brasil entre os poderes para o enfrentamento do feminicídio foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5 de fevereiro). O texto destaca que, apesar de recentes políticas públicas e iniciativas legais, a persistência da violência contra mulheres e meninas, em toda sua diversidade, especialmente mulheres e meninas negras, com agravamento entre as indígenas, continua motivando mobilizações sociais e exigindo esforços institucionais por maior proteção e prevenção.

Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Pacto constitui compromisso dos poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas. Também assinam o Pacto os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Davi Alcolumbre e Hugo Motta; e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin.

Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica, juíza Graziela Queiroga, o Pacto é um grande compromisso do Brasil de combate ao feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher. “Costumamos dizer que o feminicídio é tido como uma morte evitável, e todas essas iniciativas colocadas no Pacto são de extrema importância. É realmente um compromisso com a vida das meninas e mulheres”, disse a magistrada.

“É importante que a estrutura dos três poderes estejam unidas nesse processo nacional. O enfrentamento a todo tipo de violência é responsabilidade de todas as esferas institucionais. Precisamos desnaturalizar essas condutas e que todo o envolvimento para enfrentar este mal é muito bem-vindo”, ressaltou Graziela Queiroga.

“É inegável que, se toda a sociedade precisa ser reeducada para evitar a reprodução de discursos e atitudes discriminatórias, magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça também precisam se capacitar sobre a temática de gênero”, disse o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, ao assinar o Pacto Brasil, destacando a dimensão educativa com a qual a Justiça está comprometida.

Entre as medidas estabelecidas pelo Pacto estão o cumprimento, de forma célere e efetiva, das medidas protetivas de urgência de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade, observado o princípio da proteção integral e o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra o público feminino, de modo que sejam suficientes nos territórios e eficientes e eficazes em todas as suas ações, sobretudo no combate ao feminicídio e no deferimento e no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

As ações ainda envolvem a promoção e informação de toda a sociedade brasileira sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência baseada de gênero, como também transformar a cultura institucional, no âmbito dos três Poderes, para garantir igualdade de tratamento entre mulheres e homens, além promover a responsabilização de pessoas autoras de violência contra mulheres e meninas, de forma célere e efetiva, assegurando a não repetição de crimes.