Avisos

Portaria AMPB nº 01/2013

03/10/2013
Portaria AMPB nº 01/2013 Ver arquivo

Portaria AMPB nº 02/2013

03/10/2013
O Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba - AMPB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a eleição da nova Mesa Diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a realizar-se entre os dias 22 e 23/11/2013, para o período 2014/2016 (ofício circular nº 02/AMB/Eleições/2013). RESOLVE nomear os juízes SIVANILDO TORRES FERREIRA, MARCOS COELHO DE SALLES e ANTÔNIO SILVEIRA NETO, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Eleitoral do Estado da Paraíba com o fim de preparar, receber e apurar votos, para as eleições, da Associação dos Magistrados Brasileiros, dos dias 22 e 23 de novembro do corrente ano.   Ver arquivo

Promoção pacote para o Enaje

02/10/2013
Promoção pacote para o V ENaje - últimas vagas. Clique no arquivo anexo. Ver arquivo

Lista de Antiguidade dos magistrados, atualizada em 4/9/13

20/09/2013
Lista de Antiguidade dos Magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, aprovada no Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 04/09/2013. Ver arquivo

Lei nº 9.967, de 20 de fevereiro de 2013, que fixa subsídios de magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Publicada no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2013.

26/02/2013
LEI Nº 9.967, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO Fixa subsídios de magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios dos magistrados do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, na forma da Constituição Federal, são o s fixados no Anexo Único desta Lei. Art. 2º Os subsídios fixados nesta Lei aplicam-se aos magistrados aposentados e pensionistas. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de verbas orçamentárias próprias do Poder Judiciário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1°de janeiro de 2013. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de fevereiro, de 2013; 125º da Proclamação da República Ricardo Vieira CoutinhoGovernador ANEXO Cargo: Desembargador - Subsídio (R$) 25.323,50Cargo: Juiz de 3ª Entrância - Subsídio (R$) 22.791,15Cargo: Juiz de 2ª Entrância - Subsídio (R$) 20.512,03Cargo: Juiz de 1ª Entrância - Subsídio (R$) 18.460,83Cargo: Juiz Substituto - Subsídio (R$) 18.460,83  

Discurso do Procurador Oswaldo Trigueiro na posse da desembargadora Fátima Bezerra na presidência do TJPB

05/02/2013
Leia no anexo abaixo o discurso do Procurador Oswaldo Trigueiro na posse da desembargadora Fátima Bezerra na presidência do TJPB. Ver arquivo

Discurso do Desembargador Fred Coutinho na posse da desembargadora Fátima Bezerra na presidência do TJPB

05/02/2013
Discurso do Desembargador Fred Coutinho na posse da desembargadora Fátima Bezerra na presidência do TJPB. Leia no anexo abaixo o texto na íntegra. Ver arquivo

Discurso da Desembargadora Fátima Bezerra na posse da presidência do TJPB.

05/02/2013
Discurso da Desembargadora Fátima Bezerra na posse da presidência do TJPB.Leia no anexo abaixo o discurso na íntegra. Ver arquivo

Correção dos valores do plano da Unimed

19/11/2012
A AMPB informa que os valores referentes ao Plano de Saúde convênio Unimed/AMPB foram reajustados (o índice considerado para o reajuste foi o IGPM - 7,5222%) e já serão descontados nos contra-cheques do mês de novembro de 2012 com os seguintes valores. PLANO BÁSICO:De 0 a 18 anos – R$ 154,15De 19 a 58 anos – R$ 159,22A partir de 59 anos – R$ 279,90PLANO ESPECIAL:De 0 a 18 anos – R$ 220,40De 19 a 58 anos – R$ 231,05A partir de 59 anos – R$ 423,56

Carta Programa Chapa AMPB FORTE (biênio 2012/2014)

29/10/2012
Carta Programa da chapa AMPB FORTE (bienio 2012/2014): 1 - Defesa institucional da independência dos magistrados e de suas prerrogativas; 2 - Remuneração adequada da magistratura, com vistas a recuperar o poder aquisitivo dos juízes e desembargadores, lutando pelo reconhecimento e pagamento de verbas pretéritas, como por exemplo a PAE e sua atualização, bem como atuar pelo retorno do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) e recomposição dos subsídios; 3 - Lutar pela eleição direta, com a participação de toda a magistratura, e por um conselho de administração no TJPB, composto por juízes e desembargadores, a fim de tornar o juiz um agente político ativo no processo de escolha dos dirigentes dos Tribunais, reivindicando plano de gestão e continuidade de ações administrativas; 4 - Lutar pela criação de um comitê de acompanhamento da execução orçamentária no TJPB, formado por magistrados; 5 - Assegurar formalmente o direito à voz da Associação nas sessões administrativas do Tribunal de Justiça, com a inclusão de dispositivo no Regimento Interno do Tribunal; 6 - Participação de toda a magistratura na composição do orçamento do Judiciário; 7 - Desenvolver estudos para aumentar o valor do repasse das verbas orçamentárias destinadas aos precatórios, além de reivindicar maior agilidade nos pagamentos junto ao Tribunal de Justiça; 8 - Pretendemos ampliar a nossa sede de lazer com a construção de novos apartamentos; 9 - Lutar, em nível nacional, pela instituição de uma única entrância na magistratura estadual, nos moldes da Justiça Federal de 1º grau; 10 - No âmbito local, propor ao Tribunal de Justiça a redução de entrâncias para duas, apenas; inicial e final; 11 - Propor alteração na LOJE para redução do percentual de diferença entre entrâncias; 12 - Lutar, incansavelmente, pela igualdade de tratamento em todos os níveis entre magistrados da ativa e aposentados; 13 - Retorno dos aposentados a folha de pagamento; 14 - Trabalhar pelo imediato pagamento do retroativo do auxilio-alimentação; 15 - Exigir do Tribunal de Justiça e dos órgãos de segurança especial atenção e medidas efetivas de proteção aos magistrados em situação de risco; dotar as unidades judiciárias de equipamentos e pessoal necessários à segurança de todos; 16 - Pela urgente correção e atualização da PAE; 17 - Lutar para que haja equiparação da remuneração do assessor de magistrado de 1º grau com o do 2º grau; 18 - Integração com a ESMA para opinarmos sobre os cursos que serão ministrados aos magistrados; 19 - Propor a elaboração pelo TJPB de plano plurianual e planejamento estratégico efetivo! 20 - Implantação de política de ressarcimento ao magistrado quando da compra de livros, códigos e programas; 21 - Cobrar do Tribunal a organização de banco de dados de acórdãos, sentenças e também julgados das Turmas Recursas, visando divulgar a jurisprudência e decisões dos juízes de primeiro grau de forma ampla e efetiva; 22 - Defender critérios objetivos para o merecimento, mantendo-se a aplicação dos quintos sucessivos e editando resolução para cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; 23 - Melhoria da estrutura física, de informática e de pessoal do TJPB. 24 - Melhoria das condições de trabalho dos juízes, com a instalação das novas varas previstas na LOJE, reforma e construção de fóruns, cursos e integração a novas tecnologias; 25 - Propor a AMB que lute pela instituição de mandatos para os Tribunais Superiores; 26 - Realizar campanhas sociais, de valorização da magistratura e sobre o papel da Justiça.