AMPB intensifica ações pela aprovação da PEC 187/12

25/08/2021

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Em dia de intensa atividade em Brasília, o presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França, participou de reuniões com deputados federais para defender a aprovação da PEC 187/2012, que prevê a participação de todos os magistrados na escolha dos presidentes de Tribunais regionais e estaduais.

Max Nunes, juntamente com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, e representantes de outras Associações Estaduais, manteve diálogo com os deputados Evandro Roman (relator da PEC), Hugo Motta, Efraim Filho (da bancada paraibana), Wolney Queiroz (líder do PDT na Câmara) e Bosco Costa (PL/SE).

Sobre a PEC 187: modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas nos tribunais regionais e estaduais do País, permitindo a participação de juízes no processo de escolha das mesas diretoras, entrou na pauta da Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC representa um passo decisivo rumo à democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário brasileiro.

"O alargamento dos colégios eleitorais dos tribunais insere-se na pauta de inexorável marcha do processo de democratização, com adoção de um modelo que enriquece o funcionamento do Poder Judiciário e reitera o sentido de responsabilidade e participação de todos os integrantes da magistratura, na busca da eficiência administrativa e da prestação jurisdicional", diz trecho de manifesto que os representantes associativos apresentaram aos deputados.