Os magistrados paraibanos estão convocados a participar da Assembleia a realizar-se no Clube dos Magistrados, em Cabedelo-PB, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 08h, em primeira convocação e, não havendo número legal, uma hora depois, ou seja, às 09h. (art. 18, b, § 4º do Estatuto).
Pauta:
- Tendo em vista o que restou deliberado em Assembleia Geral Extraordinária Permanente, ocorrida em 27 de agosto do corrente ano, relativa à discussão sobre projetos de lei que embasaram o Ato Público da Magistratura e Ministério Público, no dia 08 de agosto de 2016, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, (PLS 280/2016, PLC 027/2016, PL 4850/2016, PLP 257/2016, PEC 184/07, PEC 430/09, PEC 89/2015, PLC 07/2016), onde os magistrados presentes decidiram permanecer em constante mobilização, designo a continuidade da Assembleia Geral Extraordinária Permanente, para discutir o avanço das questões acima pontuadas e as próximas ações a serem adotadas pela magistratura paraibana.