AMPB sugere mobilização nacional contra projetos que atacam independência da magistratura

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) deliberou por apresentar à associação nacional da categoria (AMB), proposta de mobilização nacional no próximo dia 14 de setembro, contra todos os projetos e ações no Congresso Nacional nocivos à independência da magistratura. No âmbito local, a categoria manterá mobilização permanente, com a possibilidade de nova assembleia para avaliação da situação. 

 

A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no último dia 27 de agosto, no Clube dos Magistrados da Paraíba. Outras assembleias com indicativo de mobilização permanente estão sendo realizadas em todo o Brasil pelas associações estaduais, até o dia 8 de setembro. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante reunião em Brasília, no início deste mês de agosto.

 

Entre os temas discutidos pela magistratura paraibana estão as propostas que tramitam no Congresso como o Projeto de Lei 280/216, que sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade; e o PLP 257,2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, mas que mexe com os direitos dos servidores.

 

Durante a AGE da AMPB, magistrados se manifestaram a favor da mobilização, concordando que este é um momento para a categoria fortalecer sua união, lutando pela independência do Judiciário, que deve seguir firme nas decisões que buscam combater a corrupção no país.

 

"Nossa luta em Brasília segue firme e forte, precisamos permanecer em estado de alerta e para isso precisamos do comprometimento de todos os colegas", disse o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, ao verificar que “estamos diante de Projetos que possuem por finalidade enfraquecer o Judiciário, por conta da postura independente da magistratura. Querem retirar os direitos de um Poder que é o pilar da democracia”, enfatizou Horácio.

 

“Não podemos nos acomodar e acovardar diante dessa situação, jamais iremos submeter o Judiciário a qualquer interesse político. Parabenizo a AMPB pela iniciativa, vamos sim nos manter mobilizados e mostrar a força do nosso associativismo”, concordou o juiz Marcos Coelho de Salles, da 1ª Turma Recursal de João Pessoa (PB).

 

Anderley Ferreira completou, reforçando que “esses projetos nada mais são do que ataques à autonomia do Judiciário. Estamos perdendo prerrogativas e precisamos nos mobilizar. O juiz não se acovardará jamais diante de julgamentos em combate à corrupção”, disse o juiz que atua na comarca de Sousa (PB).

 

“Querem calar a magistratura, tirar seus direitos. Nossa independência está em jogo, temos que fortalecer nossa união”, asseverou o juiz Antônio Silveira Neto, Titular na comarca de Cabedelo (PB). 

 

“Tentar limitar o papel do Judiciário no combate à corrupção deste país é uma afronta à democracia. O Judiciário mostrará sua força, seja em mobilizações locais ou nacionais. Vamos nos manter unidos, estes Projetos não podem e não devem ser aprovados”, concluiu o presidente da associação paraibana, Horácio Melo.