Associado(a), saiba como contribuir com melhorias para o Código Civil

Nesta segunda-feira (4 de setembro), a Comissão da Reforma do Código Civil foi instalada no Senado Federal e contou com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representada pela presidente interina, Patrícia Carrijo. O grupo é formado por uma comissão de juristas que terá 180 dias para elaborar e entregar à presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil.

A comissão de juristas definiu, em sua primeira reunião, a criação de grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, além da realização de reuniões ordinárias e de audiências públicas. Por enquanto, também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste. Os grupos definidos são: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital.

Participe da mudança

A AMB convida todos os filiados a enviarem sugestões de melhorias para o Código Civil por meio do endereço eletrônico secretaria_geral@amb.com.br até o dia 25 de setembro.

As sugestões serão compiladas e entregues à Comissão no Senado, que entregará o Projeto de Lei à Presidência do Senado.