Comitiva da AMPB participa de atividades em Brasília

Integrantes da diretoria e associados da Associação dos Magistrados da Paraíba encontram-se em Brasília nesta segunda-feira (8 de agosto) para participar de reuniões da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), bem como de mobilização no Congresso Nacional, pela valorização da magistratura.

 

Já na manhã desta segunda, o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, está acompanhando a 11ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, que tem como pauta assuntos como PLS nº 280/2016, que trata do abuso de autoridade; PLC nº 027/2016, que trata da recomposição do subsídio, e da PEC nº 63/2015, que diz com o ATS/VTM; análise de ajuizamento de ADPF pela AMB, em função de constantes atrasos no repasse do duodécimo para os Tribunais de Justiça por parte do executivo estadual; ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4802; expansão do Projeto Cidadania e Justiça se Aprendem na Escola e previdência Privada – Apresentação JUSPREV.

 

Também nesta manhã, o desembargador aposentado Júlio Paulo Neto está representando a AMPB na 8ª Reunião da Coordenadoria de Aposentados, abordando, entre outros temas, o reajuste do subsídio; princípio da paridade (proposta legislativa de Adil Todeschini – AMATRA IV) e aposentação sustentável (proposta de Gustavo Plech – AMASE).

 

Mobilização

 

Na tarde de hoje, uma grande mobilização será realizada, em defesa da magistratura e contra o PLS 280/2016, que trata de abuso de autoridade. A programação inclui um Ato, às 14h, no Congresso Nacional, e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevista para as 16h.

 

A mobilização organizada pela Frentas tem como objetivo chamar a atenção dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras da magistratura e do Ministério Público, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União, em especial o da Justiça do Trabalho. Entre as preocupações das Entidades estão as propostas de leis que visam a intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como a nova lei do abuso de autoridade.

 

O coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa, defende que projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devam ser cuidadosamente discutidos. “A simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do País”.

 

A Frentas é composta pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

 

Estão em Brasília para participar desta mobilização e para acompanhar as reuniões da AMB, os magistrados Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Edivan Rodrigues Alexandre (membros da diretoria da AMPB), Fabrício Meira, Aylzia Fabiana, Philippe Vilar, João Batista Vasconcelos, Gabriella de Britto e Jeremias Cássio.

 

"Queremos deixar claro que a AMPB é contra e condena este e qualquer outro projeto que tente intimidar magistrados no combate à corrupção", afirmou Horácio Melo, representante da categoria paraibana.