Durante sessão do Pleno: AMPB ratifica que juízes e juízas devem ser ouvidos pelo Tribunal

O secretário-geral da AMPB, juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, representou a entidade durante sessões do Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba deste dia 16 de julho. O magistrado usou da palavra durante a aprovação de Resoluções que modificam a competência de algumas unidades judiciais, ratificando o ponto de vista da AMPB de que a administração do Tribunal deve seguir ouvindo juízes e juízas envolvidos nessas questões, dando maior legitimidade às mudanças.

“Toda modificação de competência visa a melhorar a prestação jurisdicional, então deve ser realizada com base em dados concretos, com estatísticas, matérias, e também ouvindo os magistrados e magistradas diretamente interessados, dando maior legitimidade às mudanças”, disse o juiz. Ele pontuou ainda que já está sendo feita essa escuta, o que deve ser mantido.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, agradeceu a intervenção do representante associativo, reconhecendo que é de suma importância o diálogo que há entre o Tribunal e a AMPB. “A Associação é a voz da nossa magistratura", afirmou.

O Órgão Especial do TJPB aprovou projetos de resolução que tratam sobre alteração de competência das seguintes unidades judiciárias:

A 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e a 1ª Vara Criminal de Campina Grande terão competência exclusiva para processar e julgar ações que envolvam pessoas socialmente vulneráveis, idosos, crianças e adolescentes. Essa alteração entra em vigor no dia 1º de setembro.

Já a Vara de Executivos Fiscais da Capital passa a ter competência exclusiva para apreciar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa. “Com essa medida, vamos trazer mais celeridade, integração e melhorar a prestação jurisdicional", comentou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.

Por sua vez, o Processo Administrativo SEI nº 009206-09.2025.815, ampliou a competência do Juizado Especial Criminal de Campina Grande para que passe a abranger, também, a execução das penas alternativas, previstas no artigo 178, da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 (Loje).

Por fim, o TJPB aprovou o projeto que altera a competência da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública. “Com essa mudança, vamos ganhar em celeridade processual e redução de custo”, avaliou Fred Coutinho.

Durante a mesma sessão, o Órgão Especial aprovou iniciativa voltada ao bem-estar e valorização dos seus integrantes: a Resolução que institui o Programa de Preparação para a Aposentadoria e de Valorização do(a) Magistrado(a) e do(a) Servidor(a) Aposentado(a). A proposta visa amparar o processo de transição à inatividade de forma consciente, planejada e sustentável, ao mesmo tempo em que promove o reconhecimento da contribuição dos aposentados ao Judiciário paraibano. Saiba mais clicando aqui.