Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se na tarde desta quarta-feira (16 de novembro), na sede da AMB. Na pauta diversos temas, entre os quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que afeta a automaticidade de recomposição do subsídio; PEC 55/2016 (a anterior PEC 241), que pretende fixar limite individualizado para despesa primária total dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e PEC 63/2013, que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Outro assunto foi a decisão, no último dia 14, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de liberar para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes.
Os participantes também conversaram sobre a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de criar uma comissão para identificar os funcionários dos três Poderes que ganham supersalários e classificaram como retaliação e como um ataque pessoal aos magistrados e ao Ministério Público, sendo uma ação complementar ao projeto de abuso de autoridade defendido por Renan. “Esse sempre foi o argumento da nossa letargia: o medo de fecharmos as portas do Congresso Nacional. Tenho visto que essa conduta tem sido bastante prejudicial a nós”, ressaltou o coordenador da Frentas e presidente da AMB, João Ricardo Costa, ao cobrar das lideranças um enfrentamento a essa e outras ações que têm por objetivo inibir a atuação do Poder Judiciário.
Aproveitando a ocasião, João Ricardo contou aos participantes que nesta quinta-feira (17) ele vai participar de uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para discussão de algumas pautas de interesse da magistratura. João Ricardo explicou que esta é uma agenda da AMB, no entanto adiantou que estão sendo articuladas audiências da Frentas com outros dois ministros do Supremo: Luiz Fux e Roberto Barroso.
Final de mandato
A próxima entidade a assumir a liderança da Frentas, cujo cargo é rotativo, é a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A reunião para mudança de direção foi agendada para o dia 29 deste mês.
João Ricardo afirmou que ainda vai aproveitar o último mês como presidente da AMB para trabalhar e completar seu mandato como coordenador da Frentas. “Foi uma experiência muito interessante. Considero relevantes as ações promovidas pela Frentas em todos os níveis institucionais, como as mobilizações em favor do MP e da magistratura”, avaliou.
Participaram da reunião da Frentas os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cardoso Cavalcanti; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira Lima Neto; além do novo presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), Fabio Francisco Esteves.