Juiz Nilson Dias recebe Título de Cidadão Monteirense

Após quase 8 anos como juiz Titular na Comarca de Monteiro, o piauiense Nilson Dias de Assis Neto teve sua dedicação, integridade e comprometimento com o trabalho reconhecidos pelos vereadores que compõem a Câmara Municipal daquela cidade, sendo agraciado com o Título de Cidadão Monteirense. A propositura foi de todos os vereadores e vereadoras que compõem o Poder Legislativo de Monteiro, sendo aprovada à unanimidade. A solenidade de entrega aconteceu no último dia 26 de fevereiro. 

“Agradeço esse reconhecimento com a serenidade de quem sabe que a Justiça só faz sentido quando é serviço, presença e compromisso com a dignidade humana”, declarou o homenageado. “Nestes oito anos, aprendi que a jurisdição, aqui, é sempre uma forma de escuta. Escuta das famílias, dos trabalhadores, das mulheres que buscam proteção, das crianças e adolescentes que exigem prioridade absoluta, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, dos jurisdicionados que chegam com a esperança — e, muitas vezes, com a dor — de quem precisa ser visto pelo Estado”, falou em seu discurso.

O presidente do legislativo monteirense, vereador Juraci Conrado, enalteceu as qualidades do magistrado durante a solenidade, e agradeceu a todos os demais pares pela aprovação da comenda que marca, de forma merecida, a passagem do juiz pela Comarca.

Confira abaixo o discurso do juiz Nilson Dias na íntegra:

Senhor presidente da Câmara Municipal de Monteiro, senhoras vereadoras e senhores vereadores; senhoras e senhores; estimado povo de Monteiro, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê:

Compareço a esta Casa do Povo com emoção e gratidão para, ao fim de um ciclo de oito anos de exercício da jurisdição nesta Comarca, dizer “muito obrigado” — e dizer com a serenidade de quem sabe que a Justiça só faz sentido quando é serviço, presença e compromisso com a dignidade humana.

Monteiro não é apenas um ponto no mapa do Cariri paraibano. É chão de história, de cultura e de resistência. Antes de surgir oficialmente, foi terra de fazendeiros e criadores; depois, no final do século XVIII, famílias aqui se fixaram; e, em 1800, Manoel Monteiro do Nascimento destinou parte da antiga Lagoa do Periperi para a construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores — semente de povoação, de pertencimento e de futuro. E a história seguiu seu curso: distrito em 1865, município em 28 de junho de 1872, instalado em 1873 — até chegar ao nome que hoje pronuncia identidade: Monteiro.

Não por acaso, o lema municipal — “Fides et Audacia”, fé e audácia — sintetiza tão bem o espírito desta gente. Fé para não desistir; audácia para avançar, mesmo quando o caminho é áspero, mesmo quando o tempo é duro, mesmo quando as soluções exigem coragem, união e trabalho.

E é impossível falar de Monteiro sem falar do brilho da sua cultura. Esta é a terra de Pinto do Monteiro, poeta e repentista que o Nordeste aprendeu a respeitar como mestre da palavra viva. É também berço de música que ganhou o Brasil, como a banda Magníficos, formada aqui, levando o nome da cidade para além das fronteiras da Paraíba.

Também é desta terra um filho ilustre que empresta ao nosso Fórum um significado ainda mais simbólico: o ministro Luiz Rafael Mayer, do Supremo Tribunal Federal, nascido em Monteiro. Para nós, isso é lembrança permanente de que o Sertão produz grandeza — e de que o serviço público, quando fiel ao dever, atravessa gerações.

Nestes oito anos, aprendi que a jurisdição, aqui, é sempre uma forma de escuta. Escuta das famílias, dos trabalhadores, das mulheres que buscam proteção, das crianças e adolescentes que exigem prioridade absoluta, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, dos jurisdicionados que chegam com a esperança — e, muitas vezes, com a dor — de quem precisa ser visto pelo Estado.

Se hoje venho me despedir, venho também reconhecer: nada do que se constrói na Justiça se constrói sozinho. Por isso, agradeço ao povo desta Comarca — de Monteiro, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê — pela confiança, pela paciência, pela humanidade com que sempre me receberam.

Agradeço, com respeito institucional e sincera consideração, às servidoras e aos servidores do Fórum: são a alma silenciosa do funcionamento diário, a linha firme que sustenta prazos, atos, atendimentos, audiências, mandados, certidões, movimentações e, sobretudo, acolhimento. Agradeço também às instituições parceiras: Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias, forças de segurança, rede assistencial, saúde, educação, conselhos tutelares, CREAS e CRAS, e a todos os atores e atrizes do Sistema de Justiça que, na prática, fazem a política pública virar proteção e resultado.

E, porque despedida também é prestação de contas moral, registro com humildade: buscamos honrar esta missão com trabalho. Os números não são um fim em si mesmos — mas são um retrato da dedicação coletiva. Conforme dados do Painel PJe do TJPB, em um recorte de produtividade, a 1ª Vara registrou, por exemplo: 1.315 processos sentenciados, 1.236 arquivados, 2.314 decididos, 609 despachados e 776 audiências realizadas (além da execução penal, de competência específica).

Mais recentemente, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) da 1ª Vara Mista de Monteiro foi certificado em 214,29%, indicador que traduz, de forma objetiva, o esforço de reduzir acervo e dar resposta tempestiva ao que chega.

E, no âmbito da execução penal, foi certificado que não há incidentes vencidos e a vencer nos regimes aberto e fechado, demonstrando organização, monitoramento e compromisso com direitos e deveres — porque execução penal séria é garantia de legalidade e de segurança: por trás de cada estatística há rostos, histórias e urgências. Há a mãe que aguarda alimentos, a trabalhadora que busca uma medida protetiva, o agricultor que pede reconhecimento do que é seu, a vítima que precisa de um processo justo, o apenado que precisa de acompanhamento legal. A Justiça só se completa quando mantém firme o devido processo, mas também próximo o olhar humano.

Ao longo desses anos, procurei exercer a magistratura com dois compromissos que considero inegociáveis: decidir com responsabilidade; e atender com respeito.

E é aqui que volto ao lema da cidade: fé e audácia. Fé na democracia, na Constituição, na capacidade de diálogo entre instituições. Audácia para modernizar rotinas, enfrentar gargalos, estabelecer fluxos, fazer mutirões, aprimorar a gestão, abrir canais de atendimento, aproximar o Judiciário das pessoas — especialmente das mais vulneráveis. A Comarca de Monteiro deve ter essa vocação regional de servir e integrar.

Minhas senhoras e meus senhores,

Toda despedida carrega uma espécie de “duplo sentimento”: a tristeza de deixar o que nos é caro; e a alegria de reconhecer que o caminho cumpriu seu papel e abriu espaço para novos desafios.

Por isso, deixo aqui meus votos de felicidades e boa venturança a cada cidadã e a cada cidadão destes cinco municípios. Que Monteiro siga crescendo com suas virtudes: trabalho, cultura, coragem, solidariedade e amor à terra. Que Camalaú siga forte em suas raízes e em sua gente. Que São João do Tigre siga firme, com prosperidade e paz. Que São Sebastião do Umbuzeiro siga avançando, com dignidade e oportunidades. Que Zabelê siga sendo exemplo de comunidade, pertencimento e esperança.

E, para encerrar, peço licença para tomar emprestada — como bússola para a vida — a poesia do nosso Pinto do Monteiro, que parece escrita exatamente para momentos como este, em que o coração precisa entender o sentido do ciclo:

“Eu comparo esta vida
à curva da letra S:
tem uma ponta que sobe
tem outra ponta que desce
e a volta que dá no meio
nem todo mundo conhece.”

Se hoje é tempo de curva, que seja curva de amadurecimento; se é tempo de despedida, que seja despedida com gratidão; se é tempo de recomeço, que seja recomeço com serenidade. E que, para esta Comarca e para o seu povo, a ponta siga apontando para cima, com fé e audácia.

Muito obrigado, Monteiro, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê. Levarei esta Comarca comigo, como memória de honra, de trabalho e de afeto.