Nota em defesa da liberdade de expressão da magistratura paraibana

A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público se posicionar em favor do livre direito de expressão e opinião da magistratura paraibana, rechaçando a nota de repúdio divulgada pela OAB-PB em razão de postagem realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça em sua rede social, esclarecendo o seguinte: 1 – O Presidente do Tribunal de Justiça utilizou sua rede social privada para exercer seu direito constitucional à livre manifestação do pensamento (art. 5°, IV, da CF), não havendo no conteúdo da postagem qualquer ataque ou sequer referência a advogados, razão pela qual rechaça a atitude da OAB-PB em emitir nota de repúdio a esse respeito. 2 – Como se diz defensora dos direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros, a OAB-PB, que não foi citada ou atacada no conteúdo da postagem, deveria zelar pelo direito de qualquer pessoa se expressar livremente e não repudiar manifestações que não tragam qualquer conteúdo ofensivo à classe dos advogados. 3 – A Associação dos Magistrados Brasileiros, em harmonia com as associações locais, utilizou os instrumentos legais para buscar a inconstitucionalidade das recentes leis de abuso de autoridade e “Pacote Anticrime” no Supremo Tribunal Federal, contudo, como defensores do ordenamento jurídico, cumpriremos fielmente a legislação brasileira em vigor, sem contudo deixar de expressar nossa opinião sobre aquilo que cada um considere inadequado. 4 – A AMPB presta integral solidariedade ao seu associado e continuará vigilante na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura paraibana. João Pessoa, 14 de janeiro de 2020 Juiz Max Nunes de França Presidente da AMPB