NOTA PÚBLICA DA AMPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público esclarecer os fatos divulgados acerca da investigação da Corregedoria-Geral de Justiça envolvendo registros processuais de magistrados candidatos ao cargo de desembargador:

1. A investigação trata de registros realizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir da Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A TPU é um conjunto de códigos padronizados que busca traduzir, em linguagem estatística, a grande diversidade de decisões e despachos judiciais. O próprio relatório da Corregedoria reconhece que a aplicação dessa tabela à realidade processual é complexa e que não há padrão uniforme que se ajuste a todos os casos.

2. O relatório também enfatiza que a maioria das inconsistências verificadas resulta de limitações técnicas do sistema em traduzir atos judiciais complexos em categorias rígidas. Essa “tradução” das decisões judiciais para códigos numéricos gera dificuldades práticas para os magistrados, que muitas vezes precisam escolher entre opções limitadas que nem sempre se adequam perfeitamente ao caso específico que estão decidindo. Em diversas situações, não existe código específico para determinado ato, o que obriga o magistrado a registrar o movimento mais aproximado ou, quando necessário, mais de um movimento para o mesmo ato. A própria Corregedoria afirma expressamente que o uso de múltiplas movimentações não é inadequado, desde que reflitam com fidelidade o conteúdo do ato judicial.

3. As inconsistências encontradas não significam que houve má conduta funcional. Esses erros técnicos geralmente não interferem na regularidade dos processos, não indicam má-fé e são passíveis de correção administrativa. Deste modo, não se pode confundir erro técnico – natural em qualquer sistema complexo, especialmente em período de adequação – com fraude ou desvio ético. A Corregedoria deixa claro que não há dolo generalizado nem padrão sistemático de conduta irregular, sendo indispensável distinguir dificuldades técnicas de condutas intencionais e fraudulentas.

4. Por isso, a AMPB ressalta a necessidade de cautela na divulgação das informações, para que magistrados com carreira ilibada não tenham sua reputação injustamente associada a práticas irregulares. A transparência deve caminhar junto com o rigor técnico, o contraditório e a análise individualizada de cada caso.

5. A AMPB reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a apuração rigorosa de qualquer indício de fraude, bem como com a defesa da honra dos magistrados que atuam com probidade. A magistratura paraibana permanece à disposição da sociedade para prestar contas, corrigir falhas técnicas e manter o compromisso com a confiança pública.

João Pessoa, 4 de agosto de 2025.

Alexandre José Gonçalves Trineto
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB