NOTA PÚBLICA DA AMPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) manifesta absoluta solidariedade ao juiz Francisco Antunes Batista, titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, e repudia com firmeza toda tentativa de associar o seu nome a qualquer suspeita de ilícito.

Nos últimos dias, circulou um áudio atribuído à vereadora Jayslane de Moura Nóbrega com a frase “ele corrompeu algum juiz pra não fazer a minha eleição e ganhar”. A fala veio logo depois da decisão que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, e foi noticiada em manchetes que ligam a acusação ao magistrado que decidiu.

A AMPB não discute o mérito da disputa política na Câmara de Bayeux. Decisões judiciais se contestam por recurso, e a Câmara o fez. À sociedade e ao colega (que soma trinta anos de magistratura na Paraíba sem que sua reputação jamais tenha sido posta em dúvida), a Associação deve o registro do que consta dos autos.

A liminar foi proferida na manhã seguinte à distribuição da ação, porque a sessão eleitoral estava marcada pela própria Casa Legislativa para o domingo, dia 18. A decisão se apoiou na ADI 7.734 do STF e, em 17 de outubro, foi mantida pelo desembargador plantonista do TJPB, que indeferiu a tutela recursal no agravo interposto pela própria Câmara.

A hipótese ventilada no áudio não encontra apoio em nenhum documento do processo. E, embora a crítica a decisões judiciais seja legítima e faça parte da democracia, a atribuição de crime a quem exerce jurisdição, sem prova alguma, ofende a pessoa do juiz e a instituição que ele integra, não se sustentando, assim, como uma crítica.

A AMPB disponibilizou ao magistrado a sua assessoria jurídica para a adoção das medidas penais e cíveis cabíveis, além do que acompanhará o seu associado em cada etapa. A AMPB também aguarda dos veículos de comunicação a retificação dos títulos que vinculam o juiz à acusação sem nenhuma prova, reafirmando o seu respeito à imprensa livre e responsável.


João Pessoa, 19 de outubro de 2026.

GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba