Reuniões da AMB contam com participação do representante da magistratura paraibana

Nos últimos dias 10 e 11 de agosto, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto, cumpriu agenda institucional na cidade de São Luís do Maranhão, onde participou de reuniões do Conselho de Representantes e da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O Conselho de Representantes se reuniu para falar sobre o andamento das pautas da magistratura junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que são trabalhadas na capital federal.

Durante o encontro, a diretoria da AMB e presidentes de associações filiadas, debateram as principais pautas da magistratura em tramitação no Congresso Nacional, como a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, a PEC da Permuta; o andamento da PEC 10/2023, da reestruturação da carreira da magistratura; e o Projeto de Lei que permite a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

Durante a reunião, também foram discutidas pautas da magistratura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o pagamento do auxílio-saúde e gratificação de acervo, além de pautas remuneratórias.

Já a Coordenadoria da Justiça Estadual discutiu pautas que afetam a magistratura de todos os estados do Brasil. Entre os principais temas, a importância da automaticidade dos subsídios dos magistrados.

A automaticidade do reajuste nos proventos dos membros da magistratura permite que os vencimentos sejam alterados sempre que os subsídios dos Ministros do STF forem reajustados, garantindo o caráter nacional da carreira.

Atualmente, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando leis estaduais que instituem o reajuste automático. A AMB atua em todos os processos como interessada para demonstrar que os estados devem ter autonomia para a elaboração da sua própria legislação.

Desjudicialização

Outro tema de debate na Coordenadoria foi o Projeto de Lei 6204/2019, que prevê a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Por atuação da AMB, associações filiadas e Tribunais de Justiça, o trecho do PL do Marco Legal das Garantias (4188/2021) que permitia a desjudicialização foi retirado da proposição. Agora, a proposta volta a ser discutida no PL 6204, em tramitação no Senado Federal.

Caso o texto seja aprovado, bilhões de reais passariam dos cofres públicos para benefício de agentes delegados do foro extrajudicial, além de diminuir direitos e garantias dos jurisdicionados.

A realização das reuniões estatutárias fora de Brasília é uma política institucional da AMB para levar o trabalho realizado pela entidade nacional até a base do movimento associativo. “Apesar de termos o compromisso político institucional em Brasília, é preciso que a AMB esteja em cada estado brasileiro, pois a política associativa se faz no dia-a-dia”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.