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Aplicativo apoiará egressos no retorno à vida em sociedade

Cerca de 169 mil pessoas deixaram as penitenciárias do país no primeiro semestre de 2017, de acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Quando retornam à vida em liberdade, muitas destas pessoas se encontram desamparadas e em situação de vulnerabilidade, com dificuldades para encontrar oportunidades

TJPB presta homenagem ao ministro do STJ Reynaldo Soares e ao jurista paraibano Paulo Maia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, e o jurista paraibano Paulo Américo Maia de Vasconcelos receberam, na manhã desta sexta-feira (17 de janeiro), a Medalha e o Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na Categoria Alta Distinção. As homenagens foram realizadas na Sala de Sessões do

Lei de Abuso de Autoridade é uma afronta à independência do Judiciário e constrange os magistrados, diz Renata Gil

A lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos é uma afronta à independência do Poder Judiciário e constrange a atuação dos magistrados no combate à criminalidade, disse a presidente da AMB, Renata Gil, nesta sexta-feira (17 de janeiro). Ela participou do workshop sobre a Lei 13.869/2019 promovido

Decisão estende prazo para aplicação da lei que cria o juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 180 dias para aplicação da lei que cria o juiz das garantias, período que será usado para transição para o novo modelo. Com o novo prazo, o Grupo de Trabalho (GT) do CNJ responsável pela elaboração

Projetos de música e de leitura ajudam na ressocialização de apenados em prisões da Paraíba

Para além da redução do tempo de encarceramento, os projetos de remição da pena desenvolvidos em estabelecimentos prisionais da Paraíba, notadamente os de música e leitura, também representam uma forma de ressocializar o apenado por meio da arte. Em 2019, conforme levantamento feito junto a magistrados do Judiciário

Juiz das garantias: Toffoli atende pleito da AMB e suspende dispositivos de lei

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu pedido da AMB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298 e suspendeu cautelarmente diversos dispositivos referentes ao juiz das garantias da Lei nº 13.964/2019, que altera a Justiça penal brasileira e cria essa figura. “A decisão manda a mensagem à população

Nota em defesa da liberdade de expressão da magistratura paraibana

A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público se posicionar em favor do livre direito de expressão e opinião da magistratura paraibana, rechaçando a nota de repúdio divulgada pela OAB-PB em razão de postagem realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça em sua rede social, esclarecendo o seguinte: 1 – O Presidente do Tribunal de Justiça utilizou sua rede

Implantação do Juiz de Garantias no Estado é debatida em reunião no Tribunal de Justiça

Nessa terça-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenou mais uma reunião para tratar da implantação do Juiz de Garantias em todas as comarcas do Estado. Além do corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e do presidente

AMPB e TRE-PB discutem temas de interesse da magistratura

Presidente da AMPB segue esclarecendo população sobre abuso de autoridade e juiz de garantias

Nesta segunda (13 de janeiro), o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, foi o entrevistado do programa Rádio Verdade, da Arapuan FM. Dois temas foram tratados em destaque: lei do abuso de autoridade e juiz de garantias. “O que mais combatemos é que as pessoas tentem usar a lei do abuso