Resumo: O Juiz, no estágio contemporâneo, não pode mais se limitar a proferir decisões jurídicas baseadas em silogismos lógicos, nem ser visto apenas como mero aplicador do Direito. Isso porque ao prolatar uma decisão jurídica, o magistrado interfere na paz e segurança da vida em comum, causando impacto significativo no contexto social. Doutra maneira, o juiz poderia ser simplesmente substituído pela máquina ...
No último dia 19.05.2010 foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por 17 votos a 7, o denominado Estatuto do Nascituro. Trata-se do Projeto de Lei nº 478/2007, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma, do Estado da Bahia, e Miguel Martini, do Estado de Minas Gerais, que ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça ...
Sem dúvida alguma, 4 de junho de 2010 tornou-se uma data histórica para o Brasil. Gerações futuras ouvirão referências sobre o dia em que, pela primeira vez em nosso país, foi sancionada, por um Presidente da República, e sem vetos, uma lei de iniciativa popular que estabelece um marco na política brasileira e renova a esperança de que, futuramente, teremos uma Nação sem a mácula da corrupção.
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