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O sistema jurídico-judiciário brasileiro sofre permanente cobrança popular, crescente a cada dia, quanto à efetividade e eficácia dos seus provimentos.

O cidadão comum, destinatário da atividade estatal ...

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É assim que está dito no art. 2º da nossa Constituição da República. Além disso, no seu art. 127, foi instituído o Ministério Público, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, temos três Poderes constituídos e mais uma instituição autônoma; tudo isso para prevenir o arbítrio e ...

No espaço limitado desta coluna não se pretende imprimir tom professoral nem divagar sobre teorias doutrinárias, comentando a lei dos registros públicos, até porque não se dirige apenas aos chamados operadores do direito, aqueles personagens que atuam no cenário forense, tais como advogados, juízes, promotores, defensores públicos ou dedicados serventuários da justiça, mas também a outros leitores que queiram informações sobre esse universo jurídico de ...

A exemplo de alguns outros estados brasileiros, a Paraíba, através de sua seccional da OAB, vai apontar, pela primeira vez, por eleição direta entre seus membros, um hexágono de advogados de onde sairá para o Tribunal de Justiça o novo desembargador, na vaga deixada pelo eminente Dês. Carneiro Arnaud.