Há pouco, o presidente Calandra, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que os brasileiros não tivessem mais acesso direto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF colocou em pauta. A indignação social e midiática da Corregedoria-Geral de Justiça, dos advogados e da sociedade foi tamanha que o Supremo suspendeu o julgamento.
Até ...
A magistratura brasileira vem sendo pressionada e desrespeitada pelos grandes grupos econômicos, especialmente a de primeira instância. Esses conglomerados vêm representando contra os juízes, sistematicamente, tanto no tribunal de origem quanto no CNJ ( Conselho Nacional de Justiça). Virou operação padrão. Refletem: vamos afastar o juiz da causa, pois ele julgou contra os nossos interesses. No mínimo vamos prejudicar ...
Cem dias é o tempo necessário para quem se propõe a obter uma boa colheita. É neste período que se ara a terra, plantam-se as sementes, cultivando-as e esperando que, futuramente, rendam muitos frutos.
Essa rotina simples, porém imprescindível, fez surgir um ensinamento que muito bem se aplica a quem está determinado a ter sucesso em qualquer desafio a que se propõe. Diz o seguinte: "o plantio é duro, ...
Resumo: O Juiz, no estágio contemporâneo, não pode mais se limitar a proferir decisões jurídicas baseadas em silogismos lógicos, nem ser visto apenas como mero aplicador do Direito. Isso porque ao prolatar uma decisão jurídica, o magistrado interfere na paz e segurança da vida em comum, causando impacto significativo no contexto social. Doutra maneira, o juiz poderia ser simplesmente substituído pela máquina ...
No último dia 19.05.2010 foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por 17 votos a 7, o denominado Estatuto do Nascituro. Trata-se do Projeto de Lei nº 478/2007, de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma, do Estado da Bahia, e Miguel Martini, do Estado de Minas Gerais, que ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça ...