Notícias - AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Decisão de juíza garante licença maternidade para professoras da rede estadual até o fim da pandemia

A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar ao Governo do Estado a concessão da licença maternidade das professoras estaduais gestantes e lactantes, servidoras públicas, de forma automática, durante a pandemia, a partir do momento da confirmação da gravidez, através de

AMB requer que STF impeça soltura automática depois de 90 dias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte impeça solturas automáticas de investigados após 90 dias, pelo simples vencimento do prazo sem reavaliação da prisão preventiva. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6582, a entidade solicita que o Supremo restrinja a interpretação do parágrafo único do

Justiça e sociedade unem forças para proteger as crianças

No mês em que se comemora o Dia das Crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou os trabalhos do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, para poder propor ações de combate às violações de direitos humanos contra minorias e vulneráveis, entre elas, as crianças. Assassinato, violência sexual,

Cejusc de Guarabira alcança mais de R$ 222 mil em acordos, só no mês de setembro

Trezentos e treze atendimentos executados por via remota, a maioria envolvendo o jurisdicionado da área Cível (220), 76 audiências realizadas por videoconferência, boa parte, também, de processos cíveis (53), e o montante de R$ 222.832,20, resultante de acordos firmados. Este foi o resultado da produtividade alcançada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Enquete AMPB sobre horário de expediente

Tendo em vista que a AMPB integra um grupo de trabalho para discutir a possível mudança no horário do expediente das unidades judiciárias da região metropolitana e Campina Grande, e no intuito de levar ao GT o posicionamento da magistratura paraibana, pedimos ao associado que expresse sua opinião em enquete formulada sobre o tema. Clique no link para participar: http://ampb.org.br/enquetes/ O

Piscinas do Clube dos Magistrados serão liberadas para utilização, mas com restrições

Após consulta ao órgão sanitário do município de Cabedelo-PB, a diretoria da AMPB vem informar aos usuários do Clube dos Magistrados que as piscinas do local serão liberadas para o uso, a partir deste dia 10 de outubro, sempre das 9h às 19h. Ressaltamos, porém, a necessidade de que seja evitada, por todos os associados e familiares, a aglomeração de pessoas quando da

Justiça paraibana destina R$ 4,6 mi para combate à Covid-19 durante a pandemia

Um total de R$ 4.655.783,95. Este foi o valor destinado, até o momento, pelo Judiciário estadual paraibano para enfrentamento da pandemia de coronavírus no estado. Com este número, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se mantém em segundo lugar entre os tribunais de pequeno porte do país em relação ao direcionamento de verbas para o combate à Covid-19 e seus efeitos,

Juiz Adhailton Lacet lança livro de crônicas ‘Os ditos do quiçá’

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet, lança o livro de crônicas ‘Os ditos do quiçá’, pela Arribaçã Editora. Há bastante tempo, o autor publica crônicas na imprensa paraibana e pernambucana sobre os mais diversos assuntos, como faz nesta obra, abordando literatura, cotidiano, arte e cultura, universo feminino,

Plenário do CNJ autoriza, por unanimidade, tribunais a adotarem Juízo 100% digital

Na 319ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o plenário aprovou, por unanimidade, a resolução que implementa o Juízo 100% digital em tribunais. O projeto visa dar celeridade ao Judiciário. O ministro Luiz Fux estabeleceu o acesso à Justiça digital como um dos cinco eixos de sua gestão. A presidente da AMB, Renata Gil, acompanhou presencialmente a

AGU adota posicionamento da AMB e diz ser favorável a audiências de custódia por videoconferência

Em resposta ao pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) declarou nesta segunda-feira (5 de outubro) ser favorável a realização de audiências de custódia por videoconferência. Agora, a ação direta de inconstitucionalidade segue para parecer do procurador-geral da República, Augusto