Notícias - AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

TRE da Paraíba aprova Resolução sobre atendimento remoto ao cidadão

Na sessão administrativa desta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou Resolução que normatiza o atendimento remoto ao cidadão pelos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento do Estado, em razão da suspensão do trabalho presencial, para evitar o contágio do Covid-19, adotando plantão

Magistratura da PB é a que mais destina recursos para combate ao coronavírus

Durante o período em que o Judiciário está atuando por meio de teletrabalho, o Tribunal de Justiça da Paraíba é um dos mais produtivos em comparação a Tribunais de pequeno porte, categoria a qual pertence de acordo com classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo levantamento deste órgão, os magistrados paraibanos, na sua categoria, em suas decisões,

Nota Pública

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal. Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das

Justiça nega liminar e mantém funcionamento parcial do comércio em Soledade

O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Soledade, indeferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo Ministério Público da Paraíba, visando suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 024/2020. Este autoriza a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais

Cobrança de energia de Shopping deve ser com base no consumo efetivo e não pela demanda contratada

O desembargador Saulo Benevides deferiu, em parte, o pedido liminar para determinar que a Energisa proceda com a cobrança da fatura de energia elétrica do Condomínio Empresarial Shopping (Mag Shopping) com base na leitura do medidor e no consumo efetivo, e não pela demanda contratada, enquanto perdurar a pandemia causada pela Covid-19. A decisão

Justiça suspende medida da Prefeitura de Conde que fechava a cidade

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual para suspender os efeitos do artigo 1º, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°, e o artigo 5°, todos do Decreto Municipal n° 0238/2020, editado pela prefeita da cidade

Portaria da Comarca de Uiraúna estabelece critérios para atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, diretor do Fórum da Comarca de Uiraúna, baixou Portaria estabelecendo critérios para o atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone. A medida foi adotada tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de pandemia por Covid-19. De acordo com o documento, os e-mails deverão

TJPB altera Regimento Interno e regulamenta uso de videoconferência nas sessões de julgamento

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (17) traz a Resolução nº 12/2020, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, regulamentando o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos do TJPB. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador

Justiça da Paraíba determina que planos de saúde liberem carência para tratamento contra o coronavírus

As empresas de planos de saúde que atuam na Paraíba devem autorizar, independentemente do prazo de carência, a imediata liberação do tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial para os casos de suspeita ou contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). A decisão do juiz

Juíza da Paraíba realiza casamento por videoconferência

A juíza Ivna Mozart Bezerra Soares, que responde pela Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, celebrou, na manhã desta segunda (13 de abril), cerimônia de casamento civil por meio de videoconferência. Seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça e recomendação da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB, a magistrada realizou o feito apenas por levar em